A Prefeitura Municipal de Olho D’Água do Piauí-PI, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, anuncia o Edital de Chamamento Público Nº 04/2024, voltado à seleção de agentes culturais para apoio às demais áreas da cultura, exceto o audiovisual. Este edital, amparado pela Lei Complementar 195/2022, Decretos 11.525/2023 e 11.453/2023, reflete o compromisso do município em fortalecer e promover a diversidade cultural local.
Recursos da Lei Complementar 195/2022 – Lei Paulo Gustavo
Os recursos deste edital provêm do Governo Federal, repassados através da Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo. A iniciativa visa garantir a democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, alinhando-se aos princípios estabelecidos pelo Decreto nº 11.525/2023.
Objetivo e Abrangência
O edital busca selecionar projetos nas diversas áreas da cultura, com exceção do audiovisual, a serem desenvolvidos no âmbito de Olho D’Água do Piauí-PI. A proposta visa fomentar e estimular o setor cultural em toda a região, com foco na democratização do acesso, inclusão social, diversidade, acessibilidade e sustentabilidade.
Montante Disponível
O valor total destinado a este edital é de R$ 12.523,07 (doze mil, quinhentos e vinte e três reais e sete centavos). Serão concedidos pagamentos aos projetos selecionados, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas, conforme as diretrizes estabelecidas no edital.
Ações Afirmativas e Reservas de Vagas
O edital inclui ações afirmativas, destinando 20% das vagas para proposições de pessoas negras (pretas ou pardas) e 10% para proposições de indígenas ou iniciativas culturais voltadas para essas comunidades, em conformidade com o Decreto nº 11.525/2023.
Em caso de ausência de propostas suficientes para preencher as cotas, as vagas remanescentes serão direcionadas para outras categorias de reserva. Se, ainda assim, o número de propostas permanecer insuficiente, as vagas reservadas serão destinadas à ampla concorrência.
Pagamento e Contemplação
A Prefeitura Municipal de Olho D’Água do Piauí – PI realizará o pagamento em parcela única, depositado obrigatoriamente na conta bancária do proponente contemplado.
Este edital representa uma oportunidade significativa para os agentes culturais locais desenvolverem projetos que enriqueçam a cultura do município. A comunidade cultural é convidada a participar ativamente, apresentando suas propostas e contribuindo para o fortalecimento do cenário cultural de Olho D’Água do Piauí-PI.