A Prefeitura Municipal de Olho D’Água do Piauí-PI, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, lança o Edital de Chamamento Público Nº 03/2024, destinado à seleção de agentes culturais para capacitação no audiovisual e realização de festivais e mostras de produções audiovisuais. Este edital, embasado na Lei Complementar 195/2022, nos Decretos 11.525/2023 e 11.453/2023, representa um importante investimento no setor cultural do município.
Recursos da Lei Complementar 195/2022 – Lei Paulo Gustavo
Os recursos deste edital são provenientes do Governo Federal, repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo. A iniciativa visa promover democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, alinhando-se aos princípios do Decreto nº 11.525/2023.
Objetivo e Categorias
O edital tem como objetivo principal selecionar projetos para capacitação, formação e qualificação no audiovisual, além de promover festivais e mostras de produções audiovisuais em Olho D’Água do Piauí-PI. A iniciativa busca fomentar e estimular o setor audiovisual em todo o território municipal, promovendo a democratização do acesso, inclusão social, diversidade, acessibilidade e sustentabilidade nas ações beneficiadas.
Valor do Edital
O montante total deste edital é de R$ 2.641,01 (dois mil, seiscentos e quarenta e um reais e um centavo). Pagamentos serão concedidos aos projetos selecionados, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas, conforme estabelecido no objeto deste edital.
Ações Afirmativas e Reservas de Vagas
O edital inclui medidas de ações afirmativas, destinando 20% para proposições de pessoas negras (pretas ou pardas) e 10% para proposições de indígenas ou iniciativas culturais voltadas para essas comunidades, conforme previsto pelo Decreto nº 11.525/2023.
Na ausência de propostas suficientes para o preenchimento das cotas, as vagas remanescentes serão destinadas a outras categorias de reserva de vagas. Caso o número de propostas permaneça insuficiente, as vagas reservadas serão direcionadas à ampla concorrência.
Pagamento e Contemplação
A Prefeitura Municipal de Olho D’Água do Piauí – PI realizará o pagamento em parcela única, depositado obrigatoriamente na conta bancária do proponente contemplado.
Este edital representa uma oportunidade ímpar para o desenvolvimento cultural local, incentivando a formação e qualificação no audiovisual, bem como a realização de eventos que enriquecem a vida cultural do município. As inscrições estão abertas, e a comunidade cultural de Olho D’Água do Piauí-PI é convidada a participar ativamente desse processo de fortalecimento e valorização da cultura no município.