A Prefeitura Municipal de Olho D’Água do Piauí-PI, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Juventude, lança o Edital de Chamamento Público Nº 02/2024, destinado à seleção de projetos de apoio a salas de cinemas. Este edital, fundamentado na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023, busca fortalecer e estimular o cinema no município.
Recursos da Lei Complementar 195/2022 – Lei Paulo Gustavo
Os recursos deste edital são provenientes do Governo Federal, repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo. A iniciativa visa garantir a democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, em conformidade com o Decreto nº 11.525/2023.
Objetivo e Categorias
O edital tem como objetivo selecionar projetos de apoios a salas de cinemas, abrangendo reformas, restauro, manutenção e funcionamento de salas de cinema, sejam públicas ou privadas, incluindo cinemas de rua e cinemas itinerantes. Os projetos selecionados serão responsáveis por transmitir filmes que retratem tradições, manifestações culturais, patrimônio material e imaterial, e animações, atendendo à diversidade do público.
Com esta seleção, pretende-se fomentar e estimular o cinema em todo o território de Olho D’Água do Piauí – PI, considerando a democratização do acesso, a inclusão social, a diversidade, a acessibilidade e a sustentabilidade nas ações beneficiadas.
Valor do Edital
O montante disponível para este edital é de R$ 5.260,30 (cinco mil, duzentos e sessenta reais e trinta centavos). Os pagamentos serão concedidos aos projetos selecionados de pessoas físicas e jurídicas elencadas no objeto deste edital.
Ações Afirmativas e Reservas de Vagas
O edital contempla medidas de ações afirmativas, reservando 20% para proposições de pessoas negras (pretas ou pardas) e 10% para proposições de indígenas ou iniciativas culturais voltadas para estas, conforme estabelecido pelo Decreto nº 11.525/2023.
Na ausência de propostas suficientes para o preenchimento das cotas, as vagas remanescentes serão destinadas a outras categorias de reserva de vagas. Caso o número de propostas permaneça insuficiente, as vagas reservadas serão direcionadas à ampla concorrência.
Pagamento e Contemplação
Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura Municipal de Olho D’Água do Piauí – PI em parcela única, depositados na conta bancária do contemplado.
Este edital representa uma oportunidade única para fortalecer o cenário cinematográfico local, alinhado aos princípios da Lei Paulo Gustavo, promovendo a diversidade e a inclusão no universo cultural de Olho D’Água do Piauí-PI. As inscrições estão abertas, e os interessados têm a chance de contribuir significativamente para o enriquecimento do cenário cultural do município.