A Prefeitura Municipal de Olho D’Água do Piauí-PI, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, lança o Edital de Chamamento Público Nº 01/2024, destinado à seleção de projetos de apoio a produções audiovisuais. Este edital, fundamentado na Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023, visa fomentar e estimular o setor audiovisual no município.
Recursos da Lei Complementar 195/2022 – Lei Paulo Gustavo
Os recursos deste edital são provenientes do Governo Federal, repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo. Essa iniciativa visa garantir a democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, em conformidade com o Decreto nº 11.525/2023.
Objetivo e Categorias
O objeto deste Edital é o chamamento público para a seleção de projetos de apoio a produções audiovisuais no âmbito de Olho D’Água do Piauí – PI, abrangendo diversas categorias audiovisuais. A iniciativa visa democratizar o acesso, promover a inclusão social, diversidade, acessibilidade e sustentabilidade nas ações beneficiadas.
Valor do Edital
O montante disponível para este edital é de R$ 20.842,26 (vinte mil, oitocentos e quarenta e dois reais e vinte e seis centavos). Essa verba será distribuída entre pessoas físicas e jurídicas com projetos de produções audiovisuais nas categorias selecionadas.
Ações Afirmativas e Reservas de Vagas
O edital contempla medidas de ações afirmativas, reservando 20% para proposições de pessoas negras (pretas ou pardas) e 10% para proposições de indígenas ou iniciativas culturais voltadas para estas, conforme estabelecido pelo Decreto nº 11.525/2023.
Na ausência de propostas suficientes para o preenchimento das cotas, as vagas remanescentes serão destinadas a outras categorias de reserva de vagas. Caso o número de propostas permaneça insuficiente, as vagas reservadas serão direcionadas à ampla concorrência.
Pagamento e Contemplação
O pagamento será efetuado pela Prefeitura Municipal de Olho D’Água do Piauí – PI em parcela única, depositado na conta bancária do contemplado.
Este edital representa uma oportunidade ímpar para impulsionar a produção audiovisual local, alinhado aos princípios da Lei Paulo Gustavo e promovendo a diversidade e inclusão no cenário cultural de Olho D’Água do Piauí-PI. As inscrições estão abertas, e os interessados têm a chance de contribuir significativamente para o enriquecimento do patrimônio cultural do município.