OLHO D’ÁGUA DO PIAUÍ – Em audiência pública realizada no dia 25 de março de 2026 na Câmara Municipal, a Prefeitura de Olho D’Água do Piauí, sob a administração do prefeito Antônio Leal da Silva, apresentou o Relatório Anual de Gestão de 2025. O documento consolida os resultados financeiros, orçamentários e as principais ações executadas pelas secretarias municipais ao longo do último ano, evidenciando o compromisso com a responsabilidade fiscal, transparência e desenvolvimento sustentável.
Abaixo, confira os principais destaques apresentados no balanço anual:
1. Equilíbrio Financeiro e Responsabilidade Fiscal
Com uma receita arrecadada consolidada de R$ 29.611.711,24, o município manteve o controle rigoroso das contas públicas.
- Gastos com Pessoal: O Poder Executivo fechou o ano com 33,87% de despesa de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), mantendo-se significativamente abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
2. Saúde com Investimento Acima da Média
Na área da Saúde, o município destinou recursos expressivos para a Atenção Primária e infraestrutura de atendimento:
- Aplicação Constitucional: Foram aplicados 16,82% dos recursos próprios em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), superando o índice mínimo obrigatório de 15%, totalizando R$ 3.242.181,28 investidos.
- Infraestrutura e Frota: Foram aplicados R$ 271.700,00 na aquisição de veículos e ambulâncias, além de R$ 95.853,57 em construções e reformas de postos de saúde.
3. Educação: Alfabetização e Inclusão
A Secretaria Municipal de Educação (SEMED) garantiu o atendimento de 539 alunos matriculados entre Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA).
- Índice MDE: O município aplicou 25,08% na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), cumprindo o limite constitucional.
- Valorização do Magistério: Foram aplicados 72,73% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais da educação, ultrapassando o mínimo legal de 70%.
- Destaques Pedagógicos: Consolidação do Programa de Alfabetização na Idade Certa (PPAIC), implementação do projeto de recomposição de aprendizagem (Nivelamento) e suporte especializado para alunos com deficiência (AEE).
4. Sustentabilidade e Gestão Ambiental Ativa
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMARH) consolidou importantes conquistas ecológicas em 2025:
- Resíduos Sólidos: Destinação adequada e regular do lixo urbano para o aterro sanitário licenciado em Água Branca – PI, além da instalação de 16 lixeiras ecológicas pela cidade.
- Preservação e Segurança: Criação e treinamento da primeira Brigada de Incêndio Municipal, proteção e cercamento da nascente Carretão e realização de mutirões de plantio de mudas nativas.
- Legislação Forte: Apoio à criação de leis essenciais, incluindo a Política Municipal do Meio Ambiente (Lei nº 197/2025).
5. Desenvolvimento Urbano, Obras e Agricultura
- A Secretaria de Obras totalizou R$ 2.612.997,68 em investimentos, abrangendo calçamentos, saneamento, manutenção de estradas vicinais e iluminação pública.
- A agricultura recebeu R$ 883.400,87 em investimentos, com foco na manutenção de poços e açudes na zona rural (R$ 457.930,00) e fomento ao pequeno produtor local.
“O ano de 2025 nos trouxe grandes desafios administrativos e financeiros, mas o controle rigoroso das contas e o esforço de cada secretaria nos permitiram fechar o exercício superando as metas sociais e constitucionais estabelecidas. Continuaremos trabalhando para melhorar a vida do cidadão olho-d’aguense,” declarou o prefeito Antônio Leal da Silva.
O Relatório de Gestão 2025 foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e à Câmara Municipal, onde permanece inteiramente à disposição da população e dos órgãos de controle.